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Vereadores que não fiscalizam correm sério risco de responder por prevaricação, improbidade e omissão, caso não cumpram o papel fiscalizador

Quando o vereador faz vistas grossas (Fingir não perceber o erro, ou que não está percebendo o erro), e deixa de fiscalizar ele está cometendo prevaricação"

Por Mauricio Santos em 28/01/2022 às 15:56:22

Foto Veja Alvorada

A prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo.

As atividades do vereador não podem ser resumidas apenas ao tratamento das leis do município. Existe ainda uma função ligada ao cargo de vereador que é fundamental para a própria saúde da nossa democracia. Trata-se da fiscalização das ações do Poder Executivo municipal – ou seja, das ações do prefeito. O ato de fiscalizar torna mais equilibradas as ações do Poder Executivo. O evidente contexto político, as omissões poderá dar um ponta pé inicial para o maior escando do legislativo de Alvorada do Sul e a Veja Alvorada está de olho.



Mauricio Santos
Jornalista
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